O Ministério da Saúde anunciou a inclusão da vacinação contra a Covid-19 no Programa Nacional de Imunização (PNI) e tornou obrigatória a imunização de crianças com idades entre 6 meses e 5 anos a partir de 2024.
Esta medida foi divulgada pelo Ministério na terça-feira (31) e estabelece penalidades legais para o não cumprimento da vacinação, que podem incluir multas e a perda de benefícios sociais, como o Bolsa Família. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a vacinação é obrigatória nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
A vacinação também passa a ser um requisito para a matrícula escolar, pois a imunização será incorporada ao calendário anual. Em alguns estados, como São Paulo, a apresentação da carteira de vacinação de menores de 18 anos já é condicionada à matrícula.
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